Inspecção-Geral do Trabalho quer inspeccionar 29 mil empresas este ano

No seguimento do post colocado pelo colega João, relativamente ao Plano de Acção Inspectiva da IGT para este ano, aqui fica um pequeno resumo das intenções do organismo (pois de certo a maior parte não leu o documento, apesar de ser interessante).

As inspecções previstas serão impulsionadas a partir dos respectivos serviços regionais, a par ou em complemento de outras intervenções que podem ser solicitadas pelos interessados.A estratégia da IGT é promover o conceito de trabalho digno definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que integra a concretização de princípios e direitos fundamentais no trabalho, nomeadamente o direito à prestação de trabalho em condições de segurança e de saúde.

A IGT defende no seu plano de acção que a redução da sinistralidade laboral e das doenças profissionais implica ter como referência a estratégia comunitária de segurança e saúde, que insiste na necessidade de promover e consolidar comum de segurança. No documento, a IGT salienta ainda a importância de ter em conta determinados públicos alvo mais vulneráveis, nomeadamente os que migram para encontrar trabalho, e lembra que está previsto o reforço da actividade inspectiva sobre entidades empregadoras que utilizam ilegalmente mão-de-obra imigrante.

A definição de prioridades para a intervenção dos inspectores do trabalho em 2007 foi feita após um processo de consulta, em Novembro e Dezembro, aos parceiros sociais representados na Comissão Permanente de Concertação Social.

A acção da IGT vai estruturar-se num conjunto de acções transversais e sectoriais.

As primeiras vão permitir a intervenção em sectores de actividade específicos e serão concretizadas pelos serviços regionais de inspecção, dada a sua proximidade da realidade sócio-laboral local.

As segundas vão permitir a intervenção nos sectores de actividade em que é registada maior sinistralidade laboral. (cuidado amigos da Agricultura e Construção Civil!)

No âmbito das acções transversais a IGT vai verificar se estão a ser cumpridas as prescrições mínimas de segurança e saúde no trabalho, se existe trabalho não declarado e prolongamento do horário de trabalho e se existem actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho, entre outras.

No âmbito das acções sectoriais vão ser verificadas as condições de segurança e saúde no trabalho em estaleiros de construção, as condições de trabalho no transporte rodoviário, a segurança e saúde no trabalho na indústria extractiva, no trabalho agrícola e no sector das pescas.

O maior número de acções inspectivas previsto será para descobrir casos de trabalho não declarado e dissimilado, o que levará os inspectores a 9000 empresas, estabelecimentos, estaleiros de construção ou explorações agrícolas.

A verificação das condições de segurança e saúde no trabalho vai levar os inspectores a 4000 empresas ou estabelecimentos. Está previsto igual número de inspecções a protecção de trabalhadores com uma relação de trabalho de duração determinada (a termo ou temporária).