21.3.07

Novo modelo de ficha de aptidão

Foi publicada a Portaria n.º 299/2007 de 16/03/07, que aprova o novo modelo de ficha de aptidão, a preencher pelo médico do trabalho face aos resultados dos exames de admissão, periódicos e ocasionais, efectuados aos trabalhadores, revoga a Portaria n.º 1031/2002, de 10 de Agosto.